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- Revisão de benefícios;
- Concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e especiais (atividades insalubres e periculosas);
- Pensões por morte;
- Auxílio-doença (acidentário e previdenciário);
- Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;
- Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição;
- Reconhecimento de período contributivo;
- Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil;
- Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
- Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
- Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
- Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
- Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil).
- Planejamento familiar e sucessório;
- Medida cautelar de arrolamento de bens;
- Partilha de bens;
- Testamentos;
- Tutela;
- Cessão de Herança.
- Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
- União estável (reconhecimento e dissolução).
- Medida cautelar de separação de corpos;
- Divórcio;
- Filiação (adoção e investigação de paternidade);
- Guarda e regulamentação de visita de menores;
- Interdição;
- Doação;
- Compra e Venda de bens móveis e imóveis;
- Locação, Leasing, Arrendamento e Comodato;
- Garantias;
- Franquia;
- Licenciamento;
- Distribuição, Agência e Representação Comercial;
- Prestação de serviço;
- Fornecimento, Empreitada, EPC, entre outros;
- Análise de cláusulas contratuais específicas;
- Opiniões legais sobre contratos e cláusulas contratuais.
- O direito do consumidor busca a resolução de disputas por meio
da atuação judicial e junto às principais câmaras setoriais e de arbitragem e mediação.
-
Orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e
acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização.
- Representação em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, tanto institucionais como ad hoc;
- Representação em juízo em medidas que visam garantir a efetividade do procedimento arbitral;
- Representação em procedimentos de mediação;
- Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento envolvendo contratações empresariais complexas;
- Atuação como árbitros e mediadores.
- Mediação em direito familiar
- Elaboração de defesas e recursos administrativos junto a órgãos e entidades públicas em todos os níveis;
- Assessoria na obtenção e regularização de licenças e cadastros junto a órgãos públicos e agências reguladoras (INMETRO, ANVISA, MAPA, ANP, DECEX/RADAR e outros), incluindo rotulagem de produtos;
- Assessoria na análise da regularidade de publicidade e propaganda, incluindo pareceres, defesas, recursos e representações éticas.
- Registro de marcas no INPI:
- Acessória completa;
- Defesa da marca;